Termos de Uso da Plataforma AiutoGo

1. Identificação da plataforma

A plataforma AiutoGo consiste em um ambiente digital destinado à intermediação entre clientes e profissionais independentes para contratação de serviços, aulas, consultorias, mentorias, atendimentos, reuniões e demais atividades permitidas pela legislação aplicável.

A Plataforma poderá operar por meio de aplicações web, dispositivos móveis, integrações com serviços de terceiros e ferramentas de videoconferência.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda com estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e Reembolso e demais políticas eventualmente disponibilizadas pela Plataforma.

• Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.

3. Definições

4. Objeto da plataforma

A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre clientes e profissionais independentes.

A AiutoGo não executa diretamente os serviços contratados, não garante resultados específicos, não estabelece vínculo empregatício com profissionais e não assume responsabilidade técnica pelos serviços prestados pelos profissionais.

Os serviços são executados integralmente sob responsabilidade do profissional contratado.

5. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma, o usuário deverá possuir capacidade civil, fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

• O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta, pela guarda de login e senha e pelo uso indevido decorrente de negligência na proteção de acesso.
• A Plataforma poderá solicitar documentos, validação de identidade, comprovação profissional e validações antifraude.

6. Regras para profissionais

O profissional declara e garante que possui capacidade técnica para prestar os serviços ofertados, possui autorizações ou registros necessários quando exigidos por lei, fornecerá informações verdadeiras, cumprirá horários e manterá conduta ética e respeitosa.

• É proibido praticar fraude, utilizar identidade falsa, realizar discriminação, utilizar a Plataforma para atividades ilegais, solicitar pagamentos externos sem autorização da Plataforma ou manipular avaliações e métricas.

7. Regras para clientes

O cliente compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, respeitar profissionais e demais usuários, efetuar pagamentos devidos, não compartilhar acessos indevidamente e não gravar ou divulgar sessões sem autorização legal.

• São proibidos assédio, comportamento discriminatório, utilização abusiva da Plataforma e tentativa de fraude ou chargeback indevido.

8. Agendamentos e sessões

A Plataforma poderá disponibilizar agendamentos, videoconferências, troca de mensagens, compartilhamento de arquivos, salas virtuais e gravações quando permitido.

Os horários apresentados poderão considerar fusos horários configurados pelos usuários.

O usuário é responsável por possuir conexão adequada à internet, equipamento compatível e ambiente apropriado para participação nas sessões.

9. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por serviços terceirizados, incluindo a Stripe ou outros parceiros financeiros.

A Plataforma poderá intermediar cobranças, realizar retenções temporárias, aplicar taxas, converter moedas, bloquear transações suspeitas e realizar verificações antifraude.

• Os repasses ao profissional poderão ocorrer após confirmação do pagamento, conclusão da sessão, período de segurança antifraude e conforme regras operacionais da Plataforma.
• Em caso de chargeback, contestação bancária, suspeita de fraude ou violação destes Termos, a Plataforma poderá suspender repasses, bloquear valores, limitar funcionalidades ou suspender contas.

10. Cancelamentos e reembolsos

As regras de cancelamento e reembolso serão definidas em política específica. A Plataforma poderá estabelecer prazos mínimos de cancelamento, multas, créditos internos, reembolsos parciais e retenções administrativas.

• Situações de ausência, também chamadas de no-show, poderão gerar cobranças integrais ou parciais.

11. Integrações e serviços de terceiros

A Plataforma poderá integrar serviços de terceiros, incluindo Zoom Video Communications, processadores de pagamento, serviços de autenticação, armazenamento em nuvem e ferramentas de comunicação.

A AiutoGo não se responsabiliza por indisponibilidade de serviços externos, falhas técnicas de terceiros, interrupções de conectividade ou políticas externas aplicáveis.

O uso de serviços de terceiros poderá estar sujeito aos termos próprios desses fornecedores.

12. Conteúdo e propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo software, identidade visual, marca, interfaces, funcionalidades, banco de dados e documentação, pertencem exclusivamente à AiutoGo ou aos seus licenciadores.

É proibido copiar, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.

• O usuário permanece titular do conteúdo enviado à Plataforma, mas concede licença não exclusiva para armazenamento, processamento, exibição, transmissão e funcionamento operacional da Plataforma.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A utilização da Plataforma implica ciência de que determinados dados poderão ser armazenados, processados, compartilhados com parceiros operacionais e utilizados para segurança, prevenção à fraude e melhoria da Plataforma.

As regras completas constam na Política de Privacidade.

14. Condutas proibidas

É proibido utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraude, lavagem de dinheiro, spam, invasão de sistemas, disseminação de malware, violação de propriedade intelectual, assédio, discriminação ou exploração indevida de vulnerabilidades.

• A violação poderá resultar em suspensão imediata, encerramento da conta e comunicação às autoridades competentes.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AiutoGo não será responsável por falhas de conexão, indisponibilidade temporária, conduta de usuários, danos indiretos, perda de lucros, perda de dados, falhas de terceiros ou decisões tomadas com base nos serviços contratados.

A responsabilidade da Plataforma limita-se às atividades de intermediação tecnológica.

16. Suspensão e encerramento de conta

A Plataforma poderá suspender, restringir ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, determinação legal, riscos à segurança da Plataforma ou comportamento abusivo.

17. Alterações dos termos

A AiutoGo poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após alterações constitui concordância com os novos Termos.

18. Legislação e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da AiutoGo para resolução de conflitos, salvo disposição legal em contrário.

19. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações poderão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Plataforma.